A tributação de heranças tem grande influência na filantropia. Em diferentes países, as regras sobre transferência de patrimônio e doações variam bastante, afetando como as pessoas doam e contribuem para causas sociais. Neste artigo, vamos analisar como essas leis funcionam no Brasil e em outras nações, destacando oportunidades de melhoria para o cenário brasileiro.
Os números fazem parte do levantamento do “Estudo Comparado Internacional Tributação de Heranças e Incentivos Fiscais a Doações Filantrópicas”, encomendado pelo Movimento Bem Maior e elaborado pelo SBSA Advogados.
Comparando tributação de heranças ao redor do mundo
Nos Estados Unidos, a tributação sobre heranças pode chegar a 40% para valores acima de US$ 13.61 milhões. No Reino Unido, aplica-se uma taxa de 40% para heranças acima de £ 325.000. Já no Canadá, embora não exista um imposto direto sobre heranças, a tributação sobre ganhos de capital pode atingir 50%, representando um custo significativo para os herdeiros.
Em contraste, Portugal, Singapura e Filipinas adotam uma abordagem mais suave. Em Portugal, heranças entre pais e filhos não são tributadas. Singapura aboliu o imposto sobre heranças em 2008. Nas Filipinas, a alíquota é de apenas 6%.
Na América Latina, o Chile apresenta um caso intermediário. A alíquota da tributação sobre herança é progressiva, variando de 1% a 25%, dependendo do montante transmitido, do propósito da transferência e do grau de parentesco do beneficiário com o autor da herança. Não há deduções ou créditos fiscais para doações, mas algumas doações para organizações específicas estão isentas do imposto.
Incentivos fiscais que estimulam doações
Nos países com alta tributação sobre heranças, como Estados Unidos e Reino Unido, os incentivos fiscais têm um papel crucial. Nos EUA, doações para ONGs são isentas de tributos e podem ser deduzidas do imposto sobre heranças. No Reino Unido, doações feitas por testamento reduzem a base tributária. No Canadá, doações geram créditos fiscais para dedução do imposto de renda do doador.
Um estudo do Impact Institute revela que nos EUA, pessoas entre 65 e 79 anos planejam transferir 17% de sua riqueza – quase US$ 10 trilhões – para fundações e fundos de caridade. Isso demonstra o impacto dos incentivos fiscais. Cada vez mais, as pessoas estão doando dinheiro, ações ou outros bens para esses fundos. Além de ajudar, elas se beneficiam financeiramente com uma dedução imediata nos impostos que precisam pagar.
Desafios da realidade brasileira
Ao analisar a legislação brasileira, fica claro que há uma diferença significativa em relação a outros países. No Brasil, a tributação sobre heranças varia entre 4% e 8%, dependendo do estado, e os incentivos fiscais para doações são limitados. As regras para isenção de imposto sobre doações são complexas e variam de estado para estado. Além disso, não há políticas de deduções ou créditos fiscais para doações em vida, o que torna a filantropia menos atraente para muitas pessoas. Isso desestimula doadores potenciais e cria barreiras que dificultam o crescimento do terceiro setor.
Para melhorar o cenário da filantropia no Brasil, é necessário propor reformas que aumentem os incentivos fiscais para doações. A criação de deduções fiscais para doações em vida, semelhante ao modelo norte-americano, é uma medida eficiente. Também é essencial simplificar os procedimentos para doações, reduzindo a burocracia e facilitando o processo para doadores e organizações. Essas mudanças fortaleceriam a cultura de doação e direcionariam mais recursos para causas sociais, ajudando a combater as desigualdades no país.
Enquanto países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá utilizam uma combinação de alta tributação sobre heranças e incentivos fiscais para estimular a filantropia, o Brasil enfrenta grandes desafios. A revisão da legislação brasileira, com foco na simplificação dos processos e na ampliação dos incentivos fiscais, é fundamental para criar um ambiente mais favorável à filantropia. Isso fortaleceria o terceiro setor e promoveria a justiça social no país.
Uma janela de oportunidade
O momento atual, com a discussão da reforma tributária, é uma oportunidade ideal para a sociedade civil se apropriar do tema e propor melhorias. O Movimento Bem Maior está engajado na Aliança pelo Fortalecimento da Sociedade Civil, em colaboração com escritórios de advocacia e outras ONGs, buscando maneiras inovadoras de influenciar positivamente essa e outras pautas que afetam diretamente o setor.
Contribua para o futuro da filantropia no Brasil
Se você estiver interessado em se aprofundar no tema e contribuir para o debate sobre a reforma legislativa no Brasil, convidamos a baixar o estudo encomendado pelo Movimento Bem Maior (MBM) e elaborado pelo SBSA Advogados, que fundamentou este artigo. Compartilhe suas reflexões sobre o impacto dessas proposições no futuro da filantropia brasileira.
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Este post foi escrito por:
Natalia Cordeiro, Advogada do Movimento Bem Maior
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